Witryna1 cze 2024 · A Receita Federal publicou a Instrução Normativa RFB 2.028, de 31 de maio de 2024, alterando a IN RFB 2.021, publicada no mesmo ano, que trata da regulamentação das contribuições sociais incidentes sobre o valor da remuneração da mão de obra utilizada na execução de obras de construção civil e da instituição do … http://normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/link.action?idAto=101963

1 3 Name of contact for additional information Telephone No. of …

Witryna28 wrz 2016 · Additionally, as regards the classification as privileged tax regimes of holding companies in Denmark and Netherlands with no substantial economic activity − which were already included in the... Witryna29 sie 2024 · A lei tributária aplicava alíquota de 15% sobre o ganho de capital independente de seu valor. Essa regra foi alterada, passando a existir as alíquotas de 15%, de 17,5%, de 20% e de 22,5%, cuja incidência é maior quanto maior for o … phillip joseph md ct

IN RFB nº 2137/2024

WitrynaInstrução Normativa RFB nº 1773, de 21 de dezembro de 2024. Altera a Instrução Normativa RFB n º 1.037, de 4 de junho de 2010, que relaciona países ou … Witryna25 lip 2007 · § 2º No caso de consórcio em que todas as pessoas jurídicas integrantes habilitarem-se ao Reidi, admite-se a realização de aquisições e importações de bens e serviços por meio da empresa líder do consórcio, observado o disciplinamento editado pela RFB. (Parágrafo acrescentado pela Instrução Normativa RFB nº 955, de … Witryna13 lis 2009 · Parágrafo único - Quando na prestação dos serviços relacionados nos incisos XII e XIII do caput, houver emissão de nota fiscal, fatura ou recibo de prestação de serviços relativa à mão-de-obra utilizada na instalação do material ou do equipamento vendido, os valores desses serviços integrarão a base de cálculo da retenção. try psp